O Relatório do MP-SP e Seus Indícios de Superfaturamento
Um documento técnico elaborado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) indicou possíveis irregularidades financeiras em uma obra de contenção de 200 metros na margem do córrego Pirajussara, localizado no Capão Redondo, cujo valor estimado de superfaturamento é de R$ 44,3 milhões. Essa quantia corresponde a cerca de 87% do valor total do contrato emergencial estabelecido com a Ercan Construtora, que recebeu um total de R$ 51 milhões pelo serviço realizado entre 2023 e 2024.
Análise da Obra no Córrego Pirajussara
A análise técnica foi realizada pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), que atua no apoio a inquéritos civis relacionados a contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). De acordo com os peritos, foram encontradas incongruências significativas entre o orçamento apresentado e a obra efetivamente realizada, como, por exemplo, o uso excessivo de materiais e cobranças duplicadas.
Impacto Financeiro das Irregularidades
O relatório do MP-SP revelou que o orçamento estipulava a utilização de 473,2 milhões de litros de água, enquanto a quantidade correta calculada pelos peritos deveria ser cerca de 1,3 milhão de litros, resultando em um excesso de 357 vezes do necessário. Este item específico aumentou o custo da obra em R$ 18,4 milhões, afetando em cerca de 36% o valor total.
Comparação com Obras Licitadas: Diferenças Significativas
O MPU-SP fez uma comparação com uma obra similar realizada em Embu das Artes, onde a contenção foi contratada por R$ 3,3 milhões após um processo licitatório. Essa diferença de custo levanta questões sobre eficiência financeira e gestão pública na capital paulista, especialmente considerando que a administração de Ricardo Nunes gastou R$ 2,9 bilhões em contratos sem licitação somente no ano de 2023.
Os Materiais Utilizados e Suas Quantidades Questionáveis
O volume de areia prevista na obra também foi excessivo, com o orçamento prevendo 35,5 milhões de litros, quando, na verdade, 812 mil litros seriam suficientes, resultando em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6 milhões. No caso do aço, a diferença entre o que foi orçado e o que realmente era necessário também se mostrou alarmante, com 1,1 mil toneladas orçadas e apenas 55 toneladas verdadeiramente necessárias, impactando em R$ 11 milhões.
Metodologias de Execução sem Comprovação
Além dos materiais, o relatório questiona a execução de serviços que não possuem comprovação adequada, como a cravação de estacas metálicas, que consumiu cerca de R$ 5,1 milhões, mas não foi documentada nos projetos ou nos registros de obra. Também foram relatadas cobranças duplicadas por serviços que já estavam incluídos nos custos do projeto executivo.
Divergências entre Orçamento e Execução
A discrepância entre o que foi orçado e a real necessidade da obra é um dos principais focos de investigação. Por exemplo, foi registrada a previsão de transporte de 784 toneladas de resíduos a um aterro distante e a ocorrência de até 27 viagens de um mesmo veículo em um único dia, o que levanta dúvidas sobre a veracidade das informações apresentadas.
Posicionamentos da Prefeitura e do MP-SP
A Siurb defendeu que a análise do MP-SP é em caráter inicial, e que esclarecimentos adicionais serão fornecidos. Em sua defesa, a pasta menciona que o acompanhamento da execução foi feito pelo Tribunal de Contas do Município desde o início até a finalização do projeto, assegurando que quantidades adequadas foram utilizadas conforme o plano aprovado, apesar de a comparação com a obra de Embu das Artes ser considerada inadequada por diversas razões.
A Importância da Fiscalização nas Obras Públicas
A situação evidenciada no caso da obra do córrego Pirajussara destaca a necessidade urgente de uma fiscalização mais rigorosa nas obras públicas para garantir que recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, prevenindo, assim, práticas de superfaturamento.
Próximos Passos na Investigação das Irregularidades
O deputado estadual Antônio Donato formalizou um pedido ao TCM para que incorpore o laudo do CAEx às investigações em andamento sobre possíveis irregularidades nas contratações emergenciais. Isso sugere um avanço nas apurações, além de um alerta sobre a necessidade de manter a responsabilidade e a transparência na administração pública.

