{"id":228,"date":"2011-07-01T19:08:25","date_gmt":"2011-07-01T19:08:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracapaoredondo.com.br\/noticias\/?p=228"},"modified":"2019-04-29T16:29:40","modified_gmt":"2019-04-29T19:29:40","slug":"descaso-com-direitos-basicos-no-capao-redondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracapaoredondo.com.br\/sobre\/descaso-com-direitos-basicos-no-capao-redondo\/","title":{"rendered":"Descaso com direitos b\u00e1sicos no Cap\u00e3o Redondo"},"content":{"rendered":"<div class=\"8fb9da09c1a584b185d8cf81e63b5046\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Esgotaram-se, finalmente, os recursos judiciais de que a Prefeitura  de S\u00e3o Paulo vinha lan\u00e7ando m\u00e3o para adiar o cumprimento do seu dever de  oferecer creche e pr\u00e9-escola a todas as crian\u00e7as menores de 5 anos da  capital. O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou a tentativa do  prefeito Gilberto Kassab de alterar a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de  S\u00e3o Paulo, que determinou a cria\u00e7\u00e3o de vagas em creches nas proximidades  de onde as crian\u00e7as moram ou seus pais trabalham. O ministro Celso de  Mello lembrou que a educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 um direito constitucional e  atribuiu ao &#8220;descaso com os direitos b\u00e1sicos&#8221; do cidad\u00e3o e \u00e0  &#8220;incapacidade&#8221; de gerir os recursos p\u00fablicos o fato de as vagas em  creches n\u00e3o terem sido criadas em n\u00famero suficiente.<\/p>\n<p>O d\u00e9ficit nesse setor vem de longe. J\u00e1 no governo Celso Pitta o  n\u00famero estimado de crian\u00e7as sem atendimento ultrapassava 100 mil. O  descompasso entre a oferta e a demanda persiste desde ent\u00e3o, apesar dos  investimentos feitos. Kassab assegura que ampliou em 120% o n\u00famero de  matr\u00edculas em creches, passando de 59 mil, em 2005, para 130 mil no ano  passado.<\/p>\n<p>A espera de vagas, por\u00e9m, nunca foi t\u00e3o grande. Existem hoje 127 mil  crian\u00e7as sem atendimento &#8211; 100 mil para as creches e as restantes para a  pr\u00e9-escola. Os maiores d\u00e9ficits est\u00e3o justamente nas regi\u00f5es mais  carentes da cidade, como Cap\u00e3o Redondo, Campo Limpo e Brasil\u00e2ndia. A  Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o afirma que tem constru\u00eddo novas  unidades, firmado conv\u00eanios e que os investimentos na educa\u00e7\u00e3o infantil,  neste ano, devem ultrapassar R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros impressionam, mas \u00e9 preciso considerar o tamanho da  demanda reprimida da capital e a sua condi\u00e7\u00e3o de cidade mais rica do  Pa\u00eds. Neste cen\u00e1rio, a considera\u00e7\u00e3o do ministro Celso de Mello sobre a  incapacidade da Prefeitura de gerir recursos p\u00fablicos \u00e9 a melhor  explica\u00e7\u00e3o para o d\u00e9ficit no setor. Aqui, a educa\u00e7\u00e3o infantil nunca  mereceu planejamento de longo prazo.<\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o da rede de creches e pr\u00e9-escolas deveria acompanhar o  aumento populacional, com destaque para os bairros carentes. H\u00e1 anos  que, diante das cobran\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o e das determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, a  Prefeitura repete a mesma explica\u00e7\u00e3o: h\u00e1 falta de terrenos na cidade  para a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades.<\/p>\n<p>Enquanto a Prefeitura passava d\u00e9cadas sem encontrar terrenos onde  erguer creches e pr\u00e9-escolas, a popula\u00e7\u00e3o carente constru\u00eda a maior  parte de suas casas em loteamentos irregulares e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o. Esse  fato consumado levou o governo municipal a urbanizar e regularizar boa  parte dessas \u00e1reas invadidas. Com isso, os moradores ganharam direito  aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, entre eles o da educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n<p>Estava entre as promessas de campanha de Kassab a de zerar o d\u00e9ficit  de vagas em creches e pr\u00e9-escolas. Para cumpri-la, anunciou a venda de  20 terrenos e im\u00f3veis p\u00fablicos avaliados pelo mercado imobili\u00e1rio em R$  480 milh\u00f5es. Dez deles j\u00e1 t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para serem  vendidos e h\u00e1 projetos de lei tramitando para aprovar a aliena\u00e7\u00e3o dos  outros. Os dois im\u00f3veis mais valiosos, por\u00e9m, t\u00eam problemas jur\u00eddicos, o  que pode frustrar os planos do prefeito. A venda do im\u00f3vel da  Subprefeitura de Pinheiros, avaliado em R$ 100 milh\u00f5es, foi impedida por  liminar e o terreno de 20 mil metros quadrados no Itaim, que  asseguraria outros R$ 120 milh\u00f5es, \u00e9 alvo de estudo de tombamento pelo  Condephaat.<\/p>\n<p>O governo estadual assinou, no in\u00edcio do ano, conv\u00eanio com a  Prefeitura no valor de R$ 80 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de creches na  capital, num total de 4 mil novas vagas. Mesmo com essa ajuda do Estado,  e ainda que a Prefeitura ven\u00e7a os obst\u00e1culos para vender aqueles  terrenos, os investimentos programados dariam para construir apenas  cerca de 320 unidades, o suficiente para atender pouco mais de 60 mil  crian\u00e7as &#8211; menos da metade do d\u00e9ficit total.<\/p>\n<p>Como a Prefeitura ter\u00e1 de pagar multa por crian\u00e7a n\u00e3o atendida, caso a  oferta n\u00e3o seja plena, ser\u00e1 alto o custo dos problemas apontados pelo  ministro Celso de Mello.<\/p>\n<p>Fonte<\/p>\n<p>Esgotaram-se, finalmente, os recursos judiciais de que a Prefeitura  de S\u00e3o Paulo vinha lan\u00e7ando m\u00e3o para adiar o cumprimento do seu dever de  oferecer creche e pr\u00e9-escola a todas as crian\u00e7as menores de 5 anos da  capital. O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou a tentativa do  prefeito Gilberto Kassab de alterar a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de  S\u00e3o Paulo, que determinou a cria\u00e7\u00e3o de vagas em creches nas proximidades  de onde as crian\u00e7as moram ou seus pais trabalham. O ministro Celso de  Mello lembrou que a educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 um direito constitucional e  atribuiu ao &#8220;descaso com os direitos b\u00e1sicos&#8221; do cidad\u00e3o e \u00e0  &#8220;incapacidade&#8221; de gerir os recursos p\u00fablicos o fato de as vagas em  creches n\u00e3o terem sido criadas em n\u00famero suficiente.<\/p>\n<p>O d\u00e9ficit nesse setor vem de longe. J\u00e1 no governo Celso Pitta o  n\u00famero estimado de crian\u00e7as sem atendimento ultrapassava 100 mil. O  descompasso entre a oferta e a demanda persiste desde ent\u00e3o, apesar dos  investimentos feitos. Kassab assegura que ampliou em 120% o n\u00famero de  matr\u00edculas em creches, passando de 59 mil, em 2005, para 130 mil no ano  passado.<\/p>\n<p>A espera de vagas, por\u00e9m, nunca foi t\u00e3o grande. Existem hoje 127 mil  crian\u00e7as sem atendimento &#8211; 100 mil para as creches e as restantes para a  pr\u00e9-escola. Os maiores d\u00e9ficits est\u00e3o justamente nas regi\u00f5es mais  carentes da cidade, como Encontra Cap\u00e3o Redondo, guia de Campo Limpo e Brasil\u00e2ndia. A  Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o afirma que tem constru\u00eddo novas  unidades, firmado conv\u00eanios e que os investimentos na educa\u00e7\u00e3o infantil,  neste ano, devem ultrapassar R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros impressionam, mas \u00e9 preciso considerar o tamanho da  demanda reprimida da capital e a sua condi\u00e7\u00e3o de cidade mais rica do  Pa\u00eds. Neste cen\u00e1rio, a considera\u00e7\u00e3o do ministro Celso de Mello sobre a  incapacidade da Prefeitura de gerir recursos p\u00fablicos \u00e9 a melhor  explica\u00e7\u00e3o para o d\u00e9ficit no setor. Aqui, a educa\u00e7\u00e3o infantil nunca  mereceu planejamento de longo prazo.<\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o da rede de creches e pr\u00e9-escolas deveria acompanhar o  aumento populacional, com destaque para os bairros carentes. H\u00e1 anos  que, diante das cobran\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o e das determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, a  Prefeitura repete a mesma explica\u00e7\u00e3o: h\u00e1 falta de terrenos na cidade  para a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades.<\/p>\n<p>Enquanto a Prefeitura passava d\u00e9cadas sem encontrar terrenos onde  erguer creches e pr\u00e9-escolas, a popula\u00e7\u00e3o carente constru\u00eda a maior  parte de suas casas em loteamentos irregulares e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o. Esse  fato consumado levou o governo municipal a urbanizar e regularizar boa  parte dessas \u00e1reas invadidas. Com isso, os moradores ganharam direito  aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, entre eles o da educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n<p>Estava entre as promessas de campanha de Kassab a de zerar o d\u00e9ficit  de vagas em creches e pr\u00e9-escolas. Para cumpri-la, anunciou a venda de  20 terrenos e im\u00f3veis p\u00fablicos avaliados pelo mercado imobili\u00e1rio em R$  480 milh\u00f5es. Dez deles j\u00e1 t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para serem  vendidos e h\u00e1 projetos de lei tramitando para aprovar a aliena\u00e7\u00e3o dos  outros. Os dois im\u00f3veis mais valiosos, por\u00e9m, t\u00eam problemas jur\u00eddicos, o  que pode frustrar os planos do prefeito. A venda do im\u00f3vel da  Subprefeitura de Pinheiros, avaliado em R$ 100 milh\u00f5es, foi impedida por  liminar e o terreno de 20 mil metros quadrados no Itaim, que  asseguraria outros R$ 120 milh\u00f5es, \u00e9 alvo de estudo de tombamento pelo  Condephaat.<\/p>\n<p>O governo estadual assinou, no in\u00edcio do ano, conv\u00eanio com a  Prefeitura no valor de R$ 80 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de creches na  capital, num total de 4 mil novas vagas. Mesmo com essa ajuda do Estado,  e ainda que a Prefeitura ven\u00e7a os obst\u00e1culos para vender aqueles  terrenos, os investimentos programados dariam para construir apenas  cerca de 320 unidades, o suficiente para atender pouco mais de 60 mil  crian\u00e7as &#8211; menos da metade do d\u00e9ficit total.<\/p>\n<p>Como a Prefeitura ter\u00e1 de pagar multa por crian\u00e7a n\u00e3o atendida, caso a  oferta n\u00e3o seja plena, ser\u00e1 alto o custo dos problemas apontados pelo  ministro Celso de Mello.<\/p>\n<p><em>Fonte: O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esgotaram-se, finalmente, os recursos judiciais de que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo vinha lan\u00e7ando m\u00e3o para adiar o cumprimento do seu dever de oferecer creche e pr\u00e9-escola a todas as crian\u00e7as menores de 5 anos da capital. 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